O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos-AC) confirmou nesta terça-feira (26), em pronunciamento no Plenário da Câmara, o seu voto a favor do relatório final da Comissão Especial que analisa a redução da jornada de trabalho. Membro titular do colegiado e coautor da proposta, o parlamentar defendeu publicamente que o novo modelo seja implantado de forma direta, sem a necessidade de um período de transição para o início da nova escala.
O parecer atual do relator prevê a fixação da jornada em 42 horas e, posteriormente, em 40 horas semanais, estabelecendo que a escala 5×2 seja aplicada imediatamente após 60 dias da promulgação da PEC. Duarte, no entanto, enfatizou que sua posição pessoal é ainda mais célere.
“Discutir a jornada 5×2 é uma necessidade de organização econômica e de saúde para a população. Pessoalmente, defendo a implantação desse novo modelo de forma imediata, sem transição, para que o trabalhador tenha o direito ao descanso garantido o quanto antes”, afirmou o deputado.
O parlamentar adiantou que votará a favor de qualquer melhoria ou ajuste no texto que venha a ser apresentado por meio de destaques, seja na comissão ou no Plenário. O objetivo é apoiar medidas que tragam maior segurança jurídica e refinem as regras gerais.
“Nenhum relatório nasce perfeito. O papel soberano deste Parlamento é justamente polir o texto final. As contribuições dos deputados por meio de destaques são fundamentais para corrigir distorções de mercado e adaptar a lei às diferentes realidades regionais do país, como as que enfrentamos na Região Norte”, explicou Duarte.
Para acelerar a votação e evitar que a PEC fique travada na Câmara por minúcias jurídicas, o deputado elogiou o fato de que as complexidades das realidades regionais serão tratadas detalhadamente em uma Lei Complementar posterior. Segundo ele, essa escolha de técnica legislativa é fundamental para que a proposta principal seja aprovada de forma muito mais rápida no Plenário, garantindo que as especificidades de cada setor e estado sejam reconhecidas no momento cabível.