O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por 421 x 3 votos, o Projeto de Lei Complementar nº 21/2026, de autoria do deputado federal Roberto Duarte (Republicanos/AC). A proposta institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), que cria isonomia tributária entre os clubes associativos sem fins lucrativos e as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). A aprovação marca uma vitória expressiva para um parlamentar em seu primeiro mandato: projetos de autoria própria raramente chegam ao plenário, e mais raramente ainda são aprovados na mesma legislatura em que foram apresentados.
Ao defender a matéria, Duarte destacou que o projeto representa um avanço importante para garantir equilíbrio e sustentabilidade ao esporte brasileiro, contemplando desde grandes clubes de futebol até associações esportivas de menor porte, responsáveis pela formação de atletas e pelo desenvolvimento social em diversas regiões.
Segundo o parlamentar, o RETAD corrige distorções ao permitir condições mais justas de competição entre clubes organizados como associações civis e aqueles que adotaram o modelo de Sociedade Anônima do Futebol (SAF), visto que na reforma tributária os clubes associativos, que formam atletas e mantêm o esporte olímpico vivo, estavam sendo prejudicados, pagando mais tributos que as SAFs. “Estamos falando de uma medida que preserva o modelo associativo, garante isonomia e fortalece toda a base do esporte nacional, inclusive modalidades olímpicas e paralímpicas”, afirmou.
O projeto também cria condições para que clubes invistam mais em estrutura, formação de atletas e manutenção de atividades esportivas. Na avaliação de Duarte, a iniciativa tem impacto direto não apenas no alto rendimento, mas também no esporte de base, que desempenha papel fundamental na inclusão social.
“Esse é um projeto que vai além do futebol. Ele fortalece clubes que formam atletas, que mantêm projetos sociais e que são essenciais para milhares de jovens em todo o Brasil. É uma decisão que gera oportunidades e amplia o alcance do esporte como ferramenta de transformação”, ressaltou.
Duarte enfatizou ainda que seu projeto reflete o compromisso com medidas que incentivem o desenvolvimento econômico e social por meio do esporte, além de promover maior segurança jurídica ao setor.
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o PLP 21/2026 segue agora para o Senado Federal, onde deverá tramitar pelas comissões competentes. O deputado já anunciou que acompanhará pessoalmente a articulação no Senado, contando com o apoio das entidades esportivas nacionais que impulsionaram a aprovação na Câmara.