O prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Mesquita, informou nesta sexta-feira (29) que todas as contas da Prefeitura foram bloqueadas por determinação da Justiça, o que compromete o pagamento de servidores e a execução de serviços públicos no município.
Em pronunciamento à população, o gestor afirmou que o bloqueio ocorreu em razão de precatórios e dívidas acumuladas por administrações anteriores. Segundo Mesquita, os recursos disponíveis em caixa foram retirados para o cumprimento de decisões judiciais relacionadas a débitos históricos do município.
De acordo com o prefeito, quando a gestão do ex-prefeito Sérgio Lopes assumiu a administração municipal, a dívida herdada era de aproximadamente R$ 60 milhões. Ainda segundo ele, cerca de R$ 25 milhões teriam sido quitados ao longo dos últimos anos, permanecendo um passivo de aproximadamente R$ 35 milhões, além dos juros incidentes sobre os valores.
Mesquita também citou um financiamento realizado em gestões anteriores para a substituição da iluminação pública da cidade. Segundo o prefeito, o empréstimo original teria sido de R$ 7 milhões, mas o município deverá desembolsar mais de R$ 16 milhões ao longo do contrato. Ele afirmou ainda que a prefeitura destina mensalmente cerca de R$ 480 mil ao pagamento de dívidas contraídas por ex-gestores.
O gestor ressaltou que parte dos precatórios é resultado de ações movidas por servidores públicos que buscaram na Justiça o reconhecimento de direitos trabalhistas que, segundo ele, não foram respeitados em administrações passadas.
Além do impacto na folha salarial, o prefeito alertou que o bloqueio das contas pode prejudicar a prestação de serviços essenciais. Entre os exemplos citados, estão obras de infraestrutura e manutenção urbana, que dependem da movimentação financeira da prefeitura para serem executadas.
Sérgio Mesquita informou que a Procuradoria Jurídica do município já foi acionada para tentar reverter ou minimizar os efeitos da medida. No entanto, reconheceu que os valores já retirados das contas municipais dificilmente serão recuperados. O prefeito pediu compreensão aos servidores e à população, afirmando que sua gestão continuará adotando uma política de transparência sobre a situação financeira da prefeitura.
A administração municipal ainda não divulgou um prazo para a regularização das contas e para a normalização dos pagamentos afetados pelo bloqueio judicial.