O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania, instaurou procedimento administrativo para acompanhar medidas preventivas relacionadas aos impactos do fenômeno El Niño 2026/2027 sobre grupos vulnerabilizados e populações expostas a riscos climáticos e socioambientais.
A medida considera a possibilidade de intensificação de eventos climáticos extremos, como enchentes, alagamentos, deslizamentos, estiagens e insegurança alimentar, além de prognósticos que apontam elevada probabilidade de ocorrência do fenômeno no segundo semestre de 2026.
O procedimento tem como objetivo acompanhar a existência e a implementação de planos de contingência e ações preventivas voltadas à proteção da população diante de situações de risco, incluindo interrupção de serviços públicos essenciais, como o abastecimento de água em Rio Branco.
A Promotoria de Justiça expediu ofícios ao prefeito de Rio Branco e ao chefe da Casa Civil Estadual solicitando, no prazo de 20 dias úteis, informações sobre planos de contingência, mapeamento de áreas de risco, sistemas de alerta, abrigos emergenciais e estoques de alimentos, água potável, medicamentos e outros insumos.
Também foram requisitadas informações sobre medidas de proteção destinadas a pessoas em situação de rua, crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, comunidades ribeirinhas, agricultores familiares, povos tradicionais, migrantes e demais grupos em situação de vulnerabilidade.
No documento, o MPAC reforça a necessidade de atuação preventiva e articulada para proteção da vida, da dignidade humana e da segurança das populações expostas a riscos socioambientais.
Ascom MPAC