O Ministério Público do Estado do Acre instaurou um procedimento administrativo para monitorar o abastecimento de medicamentos e insumos básicos distribuídos pela Farmácia Municipal de Tarauacá.
A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Lucas Bruno Iwakami após sucessivos relatos de falta de remédios considerados essenciais para pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre os medicamentos apontados como indisponíveis estão antidepressivos, anticonvulsivantes e ansiolíticos utilizados no tratamento de transtornos psiquiátricos e neurológicos, como Sertralina, Clonazepam, Alprazolam, Carbamazepina e Fenobarbital.
Segundo o procedimento, a própria Secretaria Municipal de Saúde reconheceu problemas no abastecimento causados por dificuldades em processos licitatórios e atrasos na entrega dos produtos adquiridos.
O Ministério Público também recebeu informações sobre a ausência de fornecimento de fraldas descartáveis durante o ano de 2025, situação que, conforme o órgão, afeta pessoas em condição de vulnerabilidade e dependentes do insumo.
A investigação teve origem em uma Notícia de Fato aberta após denúncias relacionadas à falta de medicamentos controlados e remédios básicos como Dipirona, Paracetamol, Losartana e Ciprofloxacino.
De acordo com a portaria, o objetivo do procedimento é acompanhar de forma contínua a política pública de assistência farmacêutica do município, fiscalizando a regularidade do fornecimento de medicamentos considerados essenciais à população.
O MP determinou o envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde para que a pasta apresente, em até 30 dias, um relatório atualizado com a lista de medicamentos em falta, cronograma de regularização do abastecimento, situação dos contratos e licitações em andamento e medidas emergenciais adotadas para evitar prejuízos aos pacientes.