O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) homologou o arquivamento de um inquérito civil que investigava problemas de saneamento no Conjunto Village Tiradentes, em Rio Branco. Apesar disso, o caso continuará sendo acompanhado judicialmente por meio de uma Ação Civil Pública já em andamento.
As informações constam no Diário Eletrônico Oficial do MPAC publicado nesta terça-feira, 26.
Segundo o órgão ministerial, uma vistoria realizada pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT/MPAC) identificou falhas no sistema de tratamento de esgoto da localidade. O relatório apontou que a estação de tratamento não estaria funcionando adequadamente, resultando no lançamento de efluentes sem tratamento em vias públicas e córregos da região.
De acordo com os autos, o Estado do Acre informou que a responsabilidade pelas estações de tratamento seria do governo estadual em razão das obras executadas por meio do programa Ruas do Povo.
O Conselho Superior do MPAC entendeu que o arquivamento do inquérito não prejudica a continuidade das apurações, já que a Ação Civil Pública em tramitação possui abrangência mais ampla e busca a universalização do saneamento básico na capital acreana.