O secretário de Governo do Acre, Luiz Calixto, afirmou que o Estado não aceitará a criação de novos benefícios para membros da Defensoria Pública do Estado (DPE) sem entendimento prévio com o Executivo. A declaração foi dada durante fala pública em que o secretário comentou os pedidos apresentados pela categoria.
Segundo Calixto, o governo entende que a proposta defendida pela DPE representa, na prática, a criação de novas vantagens remuneratórias em um momento considerado sensível para as contas públicas e para o equilíbrio entre as carreiras do Estado.
“Nós não vamos permitir isso sem que haja entendimento com o governo”, afirmou o secretário.
A fala ocorre após discussões envolvendo a manutenção do ATS (Adicional por Tempo de Serviço) e a criação de um auxílio-saúde no valor de R$ 2,4 mil para defensores públicos.
De acordo com Luiz Calixto, o governo teme efeito cascata entre outras categorias do funcionalismo estadual caso os benefícios avancem.
“Não vamos abrir essa porteira para que os servidores caiam em cima da própria Assembleia Legislativa exigindo algo semelhante”, declarou.
O secretário afirmou ainda que o Executivo considera haver diferença entre os direitos atualmente assegurados à magistratura, ao Ministério Público e os pedidos formulados pela Defensoria Pública, que, segundo ele, ainda aguardaria definição legal nacional sobre determinados benefícios.
Durante a declaração, Calixto disse ter tratado do tema diretamente com a defensora pública-geral, Juliana Marques, além de representantes da Associação dos Defensores Públicos.
Apesar de reconhecer a autonomia administrativa da instituição, o secretário reforçou que os recursos envolvidos são públicos e, portanto, precisam passar pelo debate com o governo.
“Ainda que a Defensoria Pública tenha autonomia, é orçamento público, é dinheiro público”, afirmou.
A matéria envolvendo os benefícios acabou retirada de pauta na Assembleia Legislativa após articulação do governo estadual. Segundo Calixto, a retirada ocorreu justamente para evitar avanço da proposta sem consenso institucional.