A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu manter a condenação de 53 anos e 6 meses de prisão aplicada a José Rodrigues de Oliveira, condenado pelo feminicídio da ex-companheira Luana Conceição do Rosário, ocorrido em 2025 no município de Senador Guiomard, no interior do Acre.
A decisão foi tomada após análise de recurso apresentado pela defesa, que questionava a dosimetria da pena fixada pelo Tribunal do Júri.
De acordo com o processo, Luana foi morta no dia 13 de junho de 2025 enquanto se deslocava para uma padaria. Segundo os autos, ela foi perseguida pelo ex-companheiro em via pública e atingida por 18 golpes de faca. A vítima morreu no local.
Imagens de câmeras de monitoramento registraram parte da ação criminosa e mostraram o momento em que o autor deixou a cena do crime em uma motocicleta. Horas depois, ele foi localizado e preso por agentes do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) em um ramal da região.
Durante o julgamento realizado pelo Tribunal do Júri de Senador Guiomard, em setembro de 2025, José Rodrigues foi condenado a cumprir a pena em regime fechado.
No recurso encaminhado ao TJAC, a defesa alegou excesso na fixação da pena, sustentando que alguns critérios utilizados para aumentar a condenação teriam sido avaliados de forma inadequada.
Ao votar pela manutenção da sentença, o relator do processo, desembargador Francisco Djalma, considerou que as circunstâncias do crime justificaram a punição aplicada. Segundo o magistrado, a perseguição da vítima até o local onde ocorreu o ataque, em horário de pouca movimentação, dificultou qualquer possibilidade de socorro e evidenciou maior gravidade da conduta.
O entendimento foi acompanhado pelos demais integrantes da Câmara Criminal, que mantiveram integralmente a condenação imposta pelo Tribunal do Júri.
Com a decisão, permanece válida a pena de 53 anos e 6 meses de prisão em regime fechado.