O Tribunal de Contas do Estado do Acre determinou a citação do ex-prefeito de Xapuri, Márcio Pereira Miranda, em uma Tomada de Contas Especial que investiga gastos com abastecimento de veículos da prefeitura referentes ao ano de 2014.
A medida foi publicada no Diário Eletrônico do tribunal nesta quarta-feira (27) e integra o processo eletrônico nº 146.296, aberto após auditoria realizada pela Corte de Contas para verificar a regularidade das despesas com combustível no município.
Conforme o despacho, o ex-gestor terá prazo de 15 dias úteis para apresentar esclarecimentos e defesa sobre os apontamentos feitos pela área técnica do tribunal. A determinação partiu do conselheiro relator Antonio Cristóvão Correia de Messias.
O procedimento foi instaurado em cumprimento ao Acórdão nº 12.457/2021, aprovado pelo plenário do TCE-AC, após análise de contratos e despesas relacionadas ao fornecimento e consumo de combustível pela administração municipal.
O tribunal também informou que o ex-prefeito poderá apresentar comprovantes de eventual pagamento das parcelas fixadas anteriormente pela Corte, conforme consta no relatório elaborado pela 2ª Coordenadoria de Controle Externo (COECEX).
Caso não apresente manifestação dentro do prazo estipulado, o ex-gestor poderá responder ao processo à revelia, conforme previsto nas normas do tribunal.
A Tomada de Contas Especial é utilizada para apurar possíveis irregularidades envolvendo recursos públicos e pode resultar na responsabilização de gestores e na obrigação de ressarcimento ao erário.