Texto minutado pelo defensor público Henry Sandres foi aprovado pelo Condege e reforça a contribuição da Defensoria Pública do Acre em debates nacionais sobre acesso à Justiça
A Defensoria Pública do Acre contribuiu com uma manifestação nacional para evitar que pessoas atendidas pela instituição enfrentem novas barreiras no acesso gratuito à Justiça. A medida busca proteger quem não tem condições de pagar custas processuais, despesas judiciais e honorários sem comprometer o próprio sustento.
O documento foi apresentado e aprovado no âmbito do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e analisa o Projeto de Lei nº 2.239/2022, em tramitação no Senado Federal. A manifestação será encaminhada ao relator do projeto e aos senadores, com o objetivo de subsidiar o debate legislativo sobre as regras para concessão da gratuidade da justiça.
A pedido da defensora-geral Juliana Marques, o defensor público Henry Sandres minutou o texto da manifestação técnica, que defende a manutenção de uma regra no Código de Processo Civil para reconhecer a condição de vulnerabilidade das pessoas representadas pela Defensoria Pública.
Na prática, a nota sustenta que, quando uma pessoa é atendida pela Defensoria, ela já passou por análise socioeconômica feita pela instituição. Exigir nova comprovação durante o processo pode criar obstáculos desnecessários, atrasar ações judiciais e dificultar a defesa de direitos.
“O principal ponto que a gente defende é uma proposta de alteração do Código de Processo Civil que trata da gratuidade da justiça, que é justamente um benefício concedido às pessoas que não conseguem pagar custas processuais e honorários advocatícios. Esse é basicamente o nosso público-alvo: pessoas insuficientes e vulneráveis”, explicou o defensor público.
“Quando a Defensoria Pública do Acre participa de um debate nacional como esse, ela também leva a realidade das pessoas que atendemos todos os dias. A gratuidade da justiça não é um detalhe processual. Para muitas pessoas, ela é a condição que permite buscar seus direitos no Judiciário. Por isso, a contribuição do defensor Henry Sandres nessa nota técnica é motivo de reconhecimento e reforça o nosso compromisso com quem mais precisa”, afirmou a defensora-geral Juliana Marques.
Ascom Defensoria