Uma auditoria da Controladoria-Geral da União identificou possíveis irregularidades em uma licitação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes destinada à manutenção e recuperação de trechos da BR-364. O contrato analisado envolve recursos de R$ 812,2 milhões.
O relatório da CGU, divulgado na última sexta-feira (22), analisou o pregão eletrônico nº 90006/2025, voltado às obras entre a divisa do Acre com Rondônia e a região de Sena Madureira.
Entre os pontos apontados pelos auditores está o risco de sobrepreço relacionado ao transporte de brita e outros materiais utilizados na execução das obras.
Segundo a auditoria, o sistema oficial de custos rodoviários utilizado pelo governo federal considera caminhões basculantes de 14 metros cúbicos para calcular os valores do transporte. No entanto, a realidade das obras no Acre é diferente, já que as empresas costumam utilizar veículos maiores, como bitrens e rodotrens com capacidade de 28 metros cúbicos.
A CGU destaca que o uso de caminhões maiores ocorre devido às grandes distâncias entre as jazidas de brita e os locais das obras, além da quantidade reduzida de áreas de extração disponíveis no estado.
Para os auditores, a diferença entre os cálculos oficiais e a operação efetivamente utilizada pelas empresas pode provocar distorções orçamentárias e gerar pagamentos acima do necessário.
O relatório aponta ainda que os custos com transporte representam uma das principais despesas das obras da BR-364. Em alguns lotes avaliados, o serviço chegou a concentrar quase 60% dos itens mais caros das planilhas orçamentárias.
Durante a fiscalização, o DNIT informou que a Fundação Getulio Vargas, responsável pela atualização técnica do sistema SICRO, já desenvolveu novas composições de custos específicas para caminhões de maior capacidade adaptadas às condições do Acre.
Um estudo apresentado pelo próprio DNIT indicou que a utilização desses veículos poderia gerar economia superior a R$ 50 milhões em três lotes da rodovia. Conforme os cálculos apresentados, os custos de transporte cairiam de R$ 393,3 milhões para R$ 342,7 milhões.
A auditoria também identificou questionamentos sobre a análise financeira de um consórcio participante da licitação.
Segundo a CGU, o DNIT chegou a desclassificar a empresa utilizando critérios que não estavam previstos no edital. O parecer técnico usado na avaliação considerou como fator de risco o fato de o grupo disputar contratos superiores a R$ 1 bilhão.
Os auditores entenderam que esse critério não poderia ter sido aplicado por não constar nas regras oficiais da concorrência.
Conforme o relatório, a exclusão do consórcio poderia elevar os custos da contratação em aproximadamente R$ 11,5 milhões. Após recursos apresentados pelas empresas, o DNIT reviu a decisão e voltou a habilitar o grupo.
Outro ponto observado pela CGU foi que a análise financeira da empresa foi feita por uma profissional da área de engenharia civil vinculada a consultoria terceirizada, e não por especialista em contabilidade ou finanças.
Ao final da auditoria, a Controladoria recomendou que o DNIT atualize oficialmente o sistema de custos rodoviários para contemplar os caminhões de maior porte e realize estudos sobre a capacidade das rodovias federais acreanas para suportar o tráfego frequente de bitrens e rodotrens.