A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 27, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso por semana. O texto também extingue a escala 6×1.
No segundo turno, a proposta recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. Agora, a PEC segue para análise do Senado Federal.
O texto aprovado prevê que a nova jornada será implementada gradualmente. Após 60 dias da promulgação da emenda, a carga horária semanal cairá de 44 para 42 horas, já com adoção da escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso. Depois de 14 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, mantendo o limite de oito horas diárias.
A proposta garante a manutenção dos salários dos trabalhadores durante a transição.
O texto relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) unificou duas PECs que tramitavam na Câmara: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que previa a escala 4×3.
A proposta aprovada estabelece ainda que jornadas diferenciadas deverão ser regulamentadas por lei ordinária e permite compensação de horários mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A nova regra não será aplicada a trabalhadores que já possuem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, nem a empregados com nível superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55.
O texto também prevê que uma lei complementar poderá criar regras de transição específicas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
Após a aprovação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação representa uma mudança significativa nas relações de trabalho desde a Constituição de 1988.
Durante a sessão, parlamentares governistas defenderam a redução da jornada como medida de valorização dos trabalhadores. Já deputados da oposição criticaram os impactos econômicos da proposta e questionaram os efeitos da mudança no mercado de trabalho.
Antes de chegar ao plenário, a PEC foi aprovada pela comissão especial responsável pela análise da matéria, com 34 votos favoráveis e quatro contrários.