A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, na última terça-feira (26), um projeto de lei que promete mudar as regras de segurança e saúde na capital. A proposta, de autoria do vereador Felipe Tchê (PP), estabelece a obrigatoriedade da instalação de Desfibriladores Externos Automáticos (DEA) em estabelecimentos e eventos com grande fluxo de pessoas.
Agora, a matéria segue para o gabinete do prefeito Alysson Bestene (PP), que poderá sancionar ou vetar a medida.
A legislação define critérios claros para a obrigatoriedade do equipamento portátil — capaz de identificar arritmias e emitir choques elétricos para normalizar o ritmo cardíaco em casos de emergência.
As regras de transição e aplicação dividem-se em três frentes principais:
Espaços fixos: Shoppings, supermercados, centros comerciais, empresas de atendimento ao público e instituições de ensino (públicas ou privadas) que registrem circulação média diária de 2 mil pessoas ou que tenham capacidade para abrigar a partir de 150 pessoas simultaneamente.
Grandes empresas: Comércios, indústrias, academias, rodoviárias e aeroportos com mais de 99 funcionários. Nesses locais, além do aparelho, será obrigatória a presença de um profissional treinado em primeiros socorros e apto a manusear o DEA.
Eventos temporários: Shows, feiras, festas, competições esportivas e celebrações religiosas que reúnam um público superior a 500 pessoas deverão disponibilizar o equipamento durante toda a sua realização.
A principal linha de defesa do projeto foca na preservação de vidas e na modernização da saúde pública da cidade. Para embasar a urgência da medida, o texto cita estatísticas nacionais alarmantes: as paradas cardiorrespiratórias são as maiores responsáveis por mortes súbitas no Brasil, vitimando cerca de 300 mil pessoas todos os anos.
O objetivo da nova legislação é democratizar o acesso ao aparelho. Por ser um equipamento portátil e intuitivo, o DEA foi desenvolvido para o uso leigo, o que significa que qualquer pessoa que passe por um treinamento básico de primeiros socorros está apta a operá-lo em uma situação de emergência.