Os oito deputados federais do Acre votaram unanimemente favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial. A votação em segundo turno ocorreu nesta quarta-feira, 27, no plenário da Câmara dos Deputados.
A proposta foi aprovada por ampla maioria na Casa e agora seguirá para análise do Senado Federal.
Mesmo pertencendo a diferentes partidos políticos, todos os parlamentares acreanos acompanharam o texto aprovado pela Câmara. Votaram a favor da PEC os deputados Antônia Lúcia (MDB), Coronel Ulysses (União Brasil), Eduardo Velloso (Solidariedade), Meire Serafim (União Brasil), Roberto Duarte (Republicanos), Socorro Neri (PP), Zé Adriano (PP) e Zezinho Barbary (PP).
A matéria estabelece a adoção da escala de cinco dias de trabalho para dois de descanso e garante ao trabalhador duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
A redução da jornada será feita de forma gradual. Conforme o texto aprovado, as duas primeiras horas, reduzindo de 44 para 42 horas semanais, deverão ser implementadas em até dois meses após a promulgação da PEC. Já a redução final, de 42 para 40 horas semanais, deverá ocorrer em até 12 meses.
Durante a tramitação da proposta, parlamentares discutiram os impactos da medida para trabalhadores e empresas. O cronograma de transição foi incluído no texto para permitir adaptação do setor produtivo às novas regras.
Com a aprovação na Câmara, a PEC será encaminhada ao Senado, onde precisará passar por comissões temáticas e ser votada em dois turnos antes de eventual promulgação.