Uma lei sancionada em 2023, de autoria do deputado Chico Viga, que previa a instalação obrigatória de detectores de metais em escolas públicas e privadas do Acre, nunca foi efetivamente implementada. Se tivesse sido efetivada pelo governo do Acre teria sido uma barreira a mais que poderia ter evitado a tragédia ocorrida na tarde de terça-feira (5) no Instituto São José que resultou em dois óbitos e outras pessoas feridas quando um aluno de 13 anos provocou a ataque.
A legislação, publicada no Diário Oficial do Estado em julho de 2023, determinava que todos os acessos às escolas deveriam contar com detectores de metais, além da possibilidade de inspeção de pertences. O objetivo era claro: evitar a entrada de objetos que pudessem colocar em risco a comunidade escolar.
O prazo para adequação estabelecido era de até 180 dias após regulamentação do Poder Executivo. No entanto, até hoje, não há registro de aplicação efetiva da norma na maioria das unidades de ensino.
O ataque ocorrido no Instituto São José escancara uma lacuna entre o que está previsto na lei e o que, de fato, foi colocado em prática. A ausência de mecanismos básicos de controle de acesso levanta questionamentos sobre a responsabilidade do poder público na prevenção de episódios de violência.
Especialistas em segurança escolar apontam que medidas como detectores de metais não são soluções isoladas, mas funcionam como barreiras iniciais importantes para reduzir riscos.