O vereador de Porto Walter, Auciélio Lima da Silva (PP), o “Baixinho do Baiano”, 37 anos, foi condenado pela Justiça do Acre a uma pena de quase 7 anos de prisão, em regime inicial fechado, por violência doméstica. Ele poderá perder o mandato.
A decisão é da juíza Marilene Goulart Veríssimo Zhu, da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul, que fixou uma pena de 6 anos, 10 meses e 8 dias de reclusão em regime fechado inicialmente para o parlamentar. Ele é reincidente.
“Assim a condenação do réu é medida que se impõe. Analisadas as circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal, verifico que a culpabilidade é elevada, pois o réu agiu com plena consciência da ilicitude de suas condutas.Ademais, o réu possuía formação de assistente social, cargo voltado à proteção social, sendo funções que exigem conduta ética e respeito à integridade física e moral de terceiros. Contudo, o réu utilizou sua força física e influência no contexto de relação íntima para agredir a namorada. O réu possui maus antecedentes, conforme certidão de antecedentes criminais que aponta vários envolvimentos criminais, incluindo condenações já transitadas em julgado por crimes de violência doméstica”, citou a juíza na sentença.
Entenda o caso
O caso aconteceu no dia de Natal de 2023. Mas só em maio de 2024 a agressão foi denunciada de forma anônima à Polícia Civil. Narra a denúncia que: “No dia 25 de dezembro de 2023, o denunciado, de forma livre e consciente, prevalecendo-se de relação íntima de afeto, ofendeu a integridade corporal de sua companheira, por razões da condição de sexo feminino, conforme ficha ambulatorial.
Segundo consta nos autos, em 08/05/2024, a Delegacia da Polícia Civil de Porto Walter recebeu notícia anônima relatando que o denunciado teria praticado agressões físicas e ameaças contra sua companheira. Acompanhando os relatos, foram enviados 03 (três) vídeos contendo imagens das agressões físicas (puxões de cabelo) e verbais praticadas pelo denunciado, todas dentro de um veículo.Há, ainda, a informação de que a vítima teria sido atendida no Hospital da Família, em Porto Walter devido às lesões corporais sofridas, conforme informações contidas na Ficha Ambulatorial”, cita a decisão judicial.
Baixinho foi filmado pela namorada batendo nela dentro de um veículo. Ele,reconhece no vídeo estar embriagado (mesmo estando dirigindo) enquanto a agride e segura a mulher pelos cabelos. Ela foi atendida por um médico na Unidade Mista de Saúde de Porto Walter onde chegou em uma ambulância. O irmão da vítima disse na ocasião (e consta na sentença) , que aquela seria a terceira vez que a irmã apanhava de Baixinho.
Procurado pelo ac24horas, o vereador destaca que continua casado com a vítima e que não há decisão judicial definitiva. Explica que o processo encontra-se em fase recursal, não havendo trânsito em julgado até o presente momento. “O que existe é, quando muito, uma decisão de primeiro grau, ainda sujeita à revisão pelas instâncias superiores.Quanto à eventual perda de mandato, eventual consequência dessa natureza somente poderia ser analisada após decisão definitiva, o que não é o caso. Reitero minha confiança no Poder Judiciário e na correta aplicação da justiça, certo de que, ao final, os fatos serão devidamente esclarecidos.Permaneço à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais”, citou o vereador.
O advogado Giordano Simplicio Jordão, que defende o parlamentar destaca que recorreu da decisão judicial que determina a prisão de Baixinho. “Na qualidade de advogado constituído, venho esclarecer que o processo mencionado não possui decisão transitada em julgado, encontrando-se atualmente em fase recursal. Trata-se, portanto, de decisão de primeiro grau, ainda sujeita à revisão pelas instâncias superiores.Nos termos do art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, prevalece o princípio da presunção de inocência, razão pela qual não há que se falar em culpabilidade definitiva neste momento.
No que se refere à eventual perda de mandato, cumpre esclarecer que tal consequência depende do trânsito em julgado da decisão, o que ainda não ocorreu. Ressalte-se que já foi interposto recurso de apelação, razão pela qual o processo será submetido à apreciação do Tribunal em segundo grau de jurisdição, onde a matéria será reexaminada de forma ampla.A defesa reafirma sua confiança no Poder Judiciário e está segura de que, ao final, será reconhecida a absolvição do acusado”, informou o advogado.
Informações Ac24horas