A deputada federal Socorro Neri apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL 1732/2026), que estabelece medidas e protocolos para prevenir, enfrentar e responder à violência contra professores e demais profissionais da educação no ambiente escolar.
A proposta cria uma atuação integrada entre União, estados e municípios para organizar ações de prevenção, proteção às vítimas e responsabilização dos agressores. O texto também define, de forma clara, o que configura violência contra profissionais da educação, incluindo ameaças, agressões físicas, psicológicas e morais.
Entre os principais pontos do projeto estão a formação de educadores para lidar com situações de conflito, o incentivo à cultura de paz nas escolas e o acompanhamento de estudantes em situação de vulnerabilidade.
A proposta também prevê, como forma de responsabilização, o acionamento de órgãos competentes em casos de violência, como Conselho Tutelar, polícia e Ministério Público.
Além disso, o projeto garante apoio psicológico, acolhimento e medidas de proteção aos profissionais que forem vítimas de violência, fortalecendo a resposta institucional diante desses casos.
Para Socorro Neri, é preciso enfrentar o problema com seriedade e ação concreta. “Nenhum professor pode trabalhar com medo. Proteger quem educa é garantir o direito à educação com qualidade e respeito”, afirmou a parlamentar.
A iniciativa busca preencher uma lacuna na legislação federal, ao tratar de forma específica a proteção dos profissionais da educação, diante do aumento de casos de violência no ambiente escolar.
“O ambiente escolar precisa ser um espaço seguro, de aprendizado e respeito. A violência não pode ser naturalizada e nem tolerada”, reforçou.
O projeto começa agora a tramitar nas comissões da Câmara dos Deputados.