A Prefeitura de Rio Branco oficializou a situação de emergência no município após os impactos causados pelas fortes chuvas registradas nos últimos dias. O decreto, assinado pelo prefeito Alysson Bestene, foi publicado na edição desta sexta-feira, 17, do Diário Oficial do Estado (DOE).
A medida reconhece os danos provocados pelas enxurradas, especialmente no dia 14 de abril, quando o volume de chuva chegou a 135,8 milímetros, sendo 51,8 mm concentrados em aproximadamente três horas.
De acordo com o levantamento preliminar, ao menos 15 bairros foram atingidos, incluindo regiões como Sobral, Plácido de Castro, Boa Vista, João Eduardo II e Ayrton Sena. O número de famílias afetadas chega a 1.856, totalizando cerca de 7.424 pessoas. Dentre elas, 527 famílias registraram perdas significativas e necessitam de assistência.
O decreto também menciona o transbordamento de igarapés urbanos, como os da ETA e da Sobral, que atingiram imóveis residenciais e estabelecimentos comerciais.
Com a declaração de emergência, a prefeitura está autorizada a mobilizar todos os órgãos municipais para atuar nas ações de resposta, assistência e recuperação das áreas atingidas. Entre as medidas previstas estão a convocação de voluntários, realização de campanhas de arrecadação, acesso a imóveis para resgate e evacuação em situações de risco e utilização de propriedades particulares em caso de perigo iminente.
O ato também permite a contratação de serviços, obras e aquisição de materiais sem a necessidade de licitação, desde que as ações sejam concluídas no prazo máximo de 180 dias.
A situação de emergência terá validade de 180 dias e foi justificada pelos prejuízos sociais, econômicos e riscos à saúde pública decorrentes das enxurradas.