A Prefeitura de Rio Branco publicou, nesta sexta-feira, 10, edital de chamamento público para credenciar organizações da sociedade civil interessadas em ofertar educação infantil no município. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Educação (Seme) e prevê parcerias válidas entre 2026 e 2028.
A proposta busca ampliar o número de vagas em creches e pré-escolas da rede municipal. As instituições selecionadas deverão atender crianças com idades entre 1 ano e 7 meses e 5 anos e 11 meses, conforme as etapas da educação infantil.
Podem participar entidades sem fins lucrativos que comprovem experiência na área educacional e atendam às exigências legais e técnicas. O edital determina que o atendimento às famílias seja gratuito, sendo vedada a cobrança de mensalidades, taxas de material escolar ou alimentação.
O processo de seleção será realizado em três fases: análise da documentação, avaliação do plano de trabalho e vistoria das instalações. O prazo para entrega dos documentos iniciais segue até o dia 9 de maio, enquanto os planos de trabalho devem ser apresentados até 26 de maio.
Segundo a prefeitura, a medida visa reforçar a oferta de vagas e atender à demanda existente, por meio de parcerias com instituições filantrópicas e comunitárias. O edital também destaca a necessidade de ampliação do acesso à educação infantil, conforme metas estabelecidas na legislação educacional.
O chamamento ficará disponível no site oficial da prefeitura por 30 dias, com previsão de prazos para apresentação de recursos e eventuais impugnações.