A Prefeitura de Rio Branco publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (8), o Decreto nº 663, de 7 de abril de 2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.302.000 no orçamento municipal em vigor.
A medida foi assinada pelo prefeito Alysson Bestene e tem como objetivo reforçar a dotação orçamentária da Procuradoria-Geral do Município (PGM), especificamente para a ação de aquisição e desapropriação de imóveis.
De acordo com o texto, os recursos são provenientes de receitas não vinculadas de impostos e serão destinados integralmente à rubrica “Aquisição de Imóveis”, sob responsabilidade da PGM.
Para viabilizar a abertura do crédito, o decreto prevê a anulação de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra). O valor remanejado sai da ação “Construção de Equipamentos Públicos”, originalmente destinada a obras e instalações.