A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, nesta quarta-feira (1º), um conjunto de medidas que amplia benefícios e garante reajuste aos servidores públicos estaduais. O projeto, que recebeu 15 votos favoráveis, foi resultado de negociação entre o governo e representantes das categorias após semanas de impasse.
Entre as mudanças, está a concessão de auxílio-alimentação de R$ 800 para servidores civis ativos e de R$ 700 para militares. O texto também cria um auxílio-saúde de R$ 500 destinado a aposentados e pensionistas. Além disso, foi aprovado o Reajuste Geral Anual (RGA) de 5,08%.
Durante a votação, os deputados alteraram pontos da proposta original e ampliaram o alcance dos benefícios. A nova redação inclui servidores que exercem mandato classista, estão afastados por motivo de saúde, em férias ou em licença-prêmio. O auxílio-alimentação também foi estendido a delegados da Polícia Civil e a militares do Executivo que antes não recebiam o benefício.
A aprovação ocorre após semanas de negociações e divergências entre o governo e entidades sindicais. Enquanto as categorias reivindicavam reajustes mais altos e ampliação dos auxílios, o Executivo alegou limitações fiscais para justificar a proposta enviada ao Legislativo.
Com a aprovação, os projetos seguem para análise do governador. A previsão é de que os benefícios comecem a valer a partir de 1º de junho. Já o auxílio-saúde deve entrar em vigor imediatamente após a sanção e publicação da lei.