A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou na terça-feira (7) o projeto de lei (PL) 249/2025, do senador Marcio Bittar (PL-AC), que autoriza a gravação de conversas entre presos integrantes de organizações criminosas e seus advogados ou visitantes.
A proposta tem como relator o senador Marcos Rogério (PL-RO). De acordo com ele, o projeto permite a captação ambiental de áudio e vídeo sempre que houver fundada suspeita de que o profissional ou o familiar esteja atuando como “mensageiro” para ordens criminosas fora dos presídios.
Durante a discussão do projeto, Bittar afirmou que facções como PCC e Comando Vermelho utilizam maus profissionais do direito para manter a cadeia de comando ativa mesmo com líderes presos.
Segundo ele, há diversos casos em que advogados atuam como mensageiros entre criminosos encarcerados e integrantes das organizações fora dos presídios.