A proposta do governo do Acre que prevê reajuste salarial e criação de novos auxílios para servidores estaduais avançou nesta quarta-feira (1º) na Assembleia Legislativa. O texto foi aprovado por unanimidade nas comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e Serviço Público, e deve ser votado em plenário ainda hoje.
Relatada pelo deputado Manoel Moraes (PP), líder do governo na Casa, a matéria recebeu ajustes durante a tramitação. Entre as mudanças, foi ampliado o alcance dos benefícios, que passam a contemplar também servidores em mandato classista, afastados por motivo de saúde, em férias ou em licença-prêmio.
Encaminhado pelo Executivo, o pacote prevê auxílio-alimentação de R$ 800 para servidores civis ativos e de R$ 700 para militares. Para aposentados e pensionistas, está previsto auxílio-saúde de R$ 500. Além disso, o Reajuste Geral Anual (RGA) foi fixado em 5,08%.
Segundo o secretário de Governo, Luiz Calixto, os benefícios passam a valer a partir de junho deste ano, em razão das limitações orçamentárias de 2026. A exceção é o auxílio-saúde destinado a inativos, que terá vigência a partir da publicação da lei, com efeitos retroativos a 1º de abril.