A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre divulgou, neste domingo, 12, nota pública sobre a prisão em flagrante de um advogado regularmente inscrito na instituição, ocorrida nas proximidades de uma unidade prisional em Rio Branco, em situação relacionada à apreensão de supostas substâncias entorpecentes.
Segundo a entidade, a atuação institucional foi iniciada desde o momento da ocorrência para garantir o cumprimento das prerrogativas profissionais previstas na Lei nº 8.906/1994, o Estatuto da Advocacia. A assistência foi prestada por meio da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas.
A nota informa ainda que o advogado está sendo acompanhado por defesa particular, com o objetivo de assegurar os direitos constitucionais ao contraditório e à ampla defesa.
Paralelamente, a OAB/AC comunicou que irá acompanhar o caso e adotar as medidas internas cabíveis para apuração dos fatos e de possíveis implicações no âmbito ético-disciplinar.
A nota é assinada pelo presidente da seccional, Rodrigo Aiache Cordeiro, pela vice-presidente Thais Silva de Moura Barros e pelo presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas, Carlos Roberto Lima de Medeiros.