O Ministério Público do Estado do Acre instaurou procedimento administrativo para fiscalizar as ações adotadas após as fortes chuvas que atingiram o município de Brasiléia na última quinta-feira, 16. A medida foi conduzida pela Promotoria de Justiça Cível local.
De acordo com dados da Agência Nacional de Águas e do Serviço Geológico do Brasil, o volume de chuva ultrapassou 230 milímetros em menos de cinco horas, provocando alagamentos em larga escala. O evento resultou em danos à infraestrutura, interdição de vias e invasão de residências, estabelecimentos comerciais e prédios públicos, levando a prefeitura a decretar situação de emergência.
Com o procedimento, o MPAC passa a acompanhar a execução do Plano de Contingência Operacional de Enchente, que define a atuação dos órgãos municipais na resposta ao desastre, como a Defesa Civil, a Secretaria de Assistência Social e a Secretaria de Obras.
Entre as determinações, o órgão requisitou informações detalhadas, no prazo de 72 horas, sobre as medidas adotadas. Foram solicitados dados relacionados ao funcionamento da Sala de Situação, monitoramento de áreas de risco, número de famílias afetadas, disponibilidade de abrigos temporários e quantidade de pessoas acolhidas.
Também foram requeridas informações sobre o cadastramento das famílias desabrigadas e desalojadas, além do planejamento para distribuição de kits de higiene e limpeza, ações de retirada de moradores de áreas de risco, apoio aos abrigos e cronograma de limpeza urbana e retirada de entulhos.
O procedimento é assinado pelo promotor de Justiça Flávio Bussab Della Líbera e terá duração inicial de um ano, podendo ser prorrogado conforme a evolução da situação de emergência no município.