A saída do vereador Eber Machado do MDB e sua filiação ao Republicanos devem desencadear uma disputa judicial no Acre. Segundo informações divulgadas pelo jornal Ac24horas, o presidente estadual da sigla, Vagner Sales, afirmou que o partido pretende recorrer à Justiça para reivindicar o mandato parlamentar.
O posicionamento do MDB se baseia na regra de fidelidade partidária prevista na legislação eleitoral, que estabelece que o mandato pertence ao partido, salvo exceções específicas. Na avaliação da legenda, a chamada “janela partidária” não contempla, neste momento, os vereadores.
“A própria legislação federal abriu a chamada janela para que deputados federais e estaduais pudessem migrar de partido, mas essa janela não é válida agora para vereador”, afirmou Vagner Sales.
Diante disso, o partido sustenta que a mudança de legenda por parte de Eber Machado implicaria a perda do cargo. “Quem tem mandato de vereador e quer deixar o partido para ser candidato por outra sigla tem que deixar o mandato. Então é apenas cumprir a legislação que o MDB vai buscar o que é dele”, declarou.
O dirigente também citou precedentes para embasar a medida. “Já aconteceu. Dois vereadores saíram para disputar eleição estadual por outro partido, entramos na Justiça e o mandato retornou ao partido, sendo assumido pelo primeiro suplente”, disse.