Mais de 4,2 mil condutores no Acre deixaram de pagar pela renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), gerando uma economia de R$ 3.976.861 entre os dias 10 de dezembro de 2025 e 19 de março de 2026. A medida é resultado da Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor.
A iniciativa permite a renovação automática do documento para motoristas que não cometeram infrações com pontuação nos últimos 12 meses, além de atender a outros critérios estabelecidos na legislação. Com isso, o processo passa a ser feito de forma simplificada, sem custos e com menos etapas burocráticas.
Em todo o país, mais de 1,65 milhão de brasileiros foram beneficiados pela medida no mesmo período, resultando em uma economia total de R$ 1.248.943.777.
Entre os estados, São Paulo lidera o ranking, com R$ 302,2 milhões economizados, seguido por Rio de Janeiro (R$ 131,4 milhões) e Minas Gerais (R$ 121,2 milhões). Também aparecem entre os maiores volumes de economia Rio Grande do Sul (R$ 93,8 milhões), Paraná (R$ 79,1 milhões) e Bahia (R$ 73,6 milhões). Completam a lista Espírito Santo (R$ 51,6 milhões), Santa Catarina (R$ 51,4 milhões), Ceará (R$ 43 milhões) e Goiás (R$ 41,6 milhões).
A renovação automática está sendo realizada por meio de processamento em lotes e respeita o prazo legal de até 30 dias após o vencimento da CNH. Durante esse período, o condutor pode circular normalmente, conforme previsto no Código de Trânsito.
A ação integra o programa CNH do Brasil, que reúne serviços digitais voltados aos condutores. O aplicativo do programa já conta com mais de 56 milhões de usuários ativos e disponibiliza cursos teóricos gratuitos para candidatos à primeira habilitação. Desde o lançamento da plataforma, mais de 2 milhões de pessoas concluíram os cursos e mais de 500 mil emitiram a primeira CNH.