O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve decisão liminar que determinou a suspensão imediata de um contrato firmado pela Prefeitura de Jordão para a realização de um show artístico previsto nas comemorações de aniversário do município.
A medida atende a uma ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá e Jordão contra o município, o prefeito Francisco Naudino Ribeiro Souza e a secretária municipal de Administração, Obras e Infraestrutura, Elecilda Ribeiro Souza.
O contrato, de nº 016/2026, previa o pagamento de R$ 400 mil para apresentação do cantor Evoney Fernandes, marcada para o dia 28 deste mês.
Na decisão, o Poder Judiciário apontou indícios de irregularidades na contratação por inexigibilidade de licitação, incluindo possível sobrepreço e falhas na pesquisa de mercado. Também foi considerada, em análise preliminar, a incompatibilidade do gasto com a realidade do município, que enfrenta dificuldades em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Com a liminar, ficam suspensos a execução do contrato, a realização do evento e qualquer pagamento relacionado ao serviço. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil, limitada ao valor total do contrato.
O promotor de Justiça Lucas Iwakami afirmou que a atuação do MPAC busca assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade social.