Após o Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC) determinar em fevereiro de 2025 que a Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco, tenha enfermeiros de forma integral durante todo o expediente, a Justiça Federal multou o Estado por não cumprir a decisão.
A sentença, assinada pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, tem como base uma denúncia do Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren-AC), que questionava falta de profissionais.
Após descumprimento, a Justiça aplicou multa de R$ 5 mil pela falta de enfermeiros e fixou multa diária de R$ 500 pelo descumprimento das demais obrigações. O Estado tem até 30 dias para corrigir as falhas.
Em nota, a Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) disse que, até esta quarta-feira (29), não foi intimada sobre a medida. “A decisão que trata da aplicação de multa ainda não foi oficialmente comunicada à Sesacre, razão pela qual não é possível se manifestar”, diz.
Conforme o decreto, o Estado ainda alegou o cumprimento das obrigações, contudo, após uma nova fiscalização técnica do Coren-AC, foi confirmado que as irregularidades no atendimento e na estrutura da unidade de saúde permaneciam.
Ainda segundo a Justiça, também foram encontradas falhas na implantação da assistência de enfermagem. Além disso, foram identificadas irregularidades na Central de Material e Esterilização, incluindo a atuação sem a regularização técnica necessária.
Com isso, o MPF pediu o cumprimento da sentença e reforçou que a continuidade das falhas prejudica a qualidade do atendimento e coloca em risco a segurança dos pacientes.
O órgão também defendeu a adoção de medidas concretas para assegurar a regularização do serviço, em consonância com os pedidos apresentados na ação.
Fiscalização
Em 26 de fevereiro deste ano, o Coren esteve no Instituto de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into), na capital, e interditou a Central de Material e Esterilização (CME) da Maternidade e Clínica de Mulheres Barbara Heliodora.
Na época, o conselho divulgou que foram identificadas também falhas estruturais na central. Essas irregularidades colocavam em risco tanto os profissionais quanto os pacientes.
Nota da Sesacre
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) informa que, até o momento, não foi formalmente intimada acerca da decisão judicial mencionada.
A Pasta esclarece que o processo em questão tramita desde 2025 e já conta com manifestações da defesa do Estado nos autos. No entanto, a decisão que trata da aplicação de multa ainda não foi oficialmente comunicada à Secretaria, razão pela qual não é possível se manifestar sobre seus termos neste momento.
Assim que houver a devida intimação, a Sesacre adotará as providências cabíveis, com a análise técnica e jurídica do caso.
Informações G1