O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou pedido de habeas corpus para o empresário Abrahão Felício Neto, preso no dia 11 de fevereiro deste ano durante a Operação Regresso da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Acre (Ficco-AC).
Em nota divulga à imprensa, os advogados do empresário destacaram que já interpuseram recurso ao Superior Tribunal de Justiça e que a inocência dele será provada.
Abrahão Felício é neto dos fundadores do Grupo Miragina, uma das empresas mais tradicionais do Acre que trabalha com alimentos desde 1967. Criada por Abrahão Felício e a esposa Miriam Assis Felício, a indústria tem mais de 20 produtos, incluindo os derivados da castanha do Brasil. A Polícia Federal (PF-AC) confirmou que a empresa não foi alvo da operação, contudo, cumpriu diligências na sede.
À época da operação, a polícia apreendeu uma pistola de uso restrito, uma arma artesanal, munições e maconha no apartamento de Neto. Os advogados dele entraram com o pedido de liberação sob justificativa de constrangimento ilegal e pleitearam medida cautelar alternativa. As solicitações acabaram negados pela Câmara Criminal do TJ-AC.
“Verificando-se comprovada a materialidade dos crimes, havendo indícios suficientes da sua autoria e presentes ainda os motivos autorizadores da decretação da prisão preventiva, não há que se falar em constrangimento ilegal e ausência de fundamentação na decisão que decretou a prisão preventiva, impondo-se a denegação da ordem”, cita decisão do desembargador Samoel Evangelista.
Com isso, o empresário seguirá preso preventivamente até que a medida seja revista pela Justiça após o prazo de 90 dias da prisão.