Um entrave administrativo entre a Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb) e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) tem impactado o andamento das obras do Conjunto Habitacional João Donato, localizado no bairro Jorge Lavocat, em Rio Branco. O empreendimento integra o programa federal Minha Casa, Minha Vida.
De acordo com informações apuradas, a divergência envolve a classificação ambiental da área onde o projeto está sendo executado. Enquanto a Sehurb aponta que o local possui restrições ambientais, o IMAC apresenta entendimento diferente em relatório técnico.
Trecho do documento elaborado pelo instituto indica que a área “não apresenta Área de Proteção Permanente (APP), tratando-se de canal de drenagem pluvial antrópico com função hidráulica relevante”. O parecer foi baseado em análise documental e vistoria técnica realizada no local, conforme descrito pelos técnicos responsáveis.
O relatório também ressalta que as conclusões consideram as condições observadas no momento da vistoria e as informações disponíveis, sendo classificado como um diagnóstico preliminar.
Apesar disso, o documento aponta a execução de serviços fora da área licenciada, além do início de intervenções antes da emissão da Licença de Instalação, o que caracteriza descumprimento de condicionantes ambientais.
O impasse entre os órgãos tem refletido no andamento da obra, que atende famílias de baixa renda. Segundo informações, o projeto encontra-se sem avanço enquanto não há definição sobre a regularização da área e das intervenções necessárias.
