A governadora Mailza Assis (PP), tornou sem efeito a nomeação de candidatos aprovados em concurso público da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE). A medida consta no Decreto nº 13.403-P, de 13 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 15.
A decisão considera que os candidatos nomeados anteriormente não tomaram posse dentro do prazo estabelecido ou não cumpriram os requisitos exigidos para o ingresso no cargo.
Com isso, foram anuladas as nomeações para o cargo de professor P2 na disciplina de Matemática. Em Acrelândia, na zona urbana, teve a nomeação revogada o candidato Lucas Ludgerio Chuvirú. Já em Rio Branco, também na zona urbana, a medida atingiu o candidato Savio Gomes Freitas.
O decreto leva em conta o resultado final do concurso público homologado pelo Edital nº 040 SEAD/SEE, de outubro de 2025, além das nomeações realizadas anteriormente em fevereiro de 2026.
A norma entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.