O governador do Acre, Gladson Cameli, encaminhou à Assembleia Legislativa, no início da tarde desta quarta-feira (1º), um projeto de lei complementar que cria um novo auxílio-alimentação para servidores públicos do Poder Executivo estadual.
A proposta prevê o pagamento de um benefício de caráter indenizatório destinado a custear despesas com alimentação de servidores civis e militares em efetivo exercício. Pelo texto, o valor do auxílio será de R$ 800 para servidores civis e de R$ 700 para militares.
A medida altera a Lei Complementar nº 400, de 2022, estabelecendo novas regras para a concessão do benefício. O projeto também define que, nos casos em que já exista auxílio semelhante para determinadas carreiras, prevalecerá o de menor valor.
Outro ponto da proposta é a revogação de dispositivos da legislação anterior, com o objetivo de adequar o novo modelo de pagamento. Caso aprovado pelos deputados estaduais, o auxílio deve passar a valer a partir de 1º de junho de 2026.