A governadora do Acre, Mailza Assis (PP), decretou ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026 para os órgãos e entidades da administração pública estadual. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 14, por meio do Decreto nº 11.872, de 13 de abril de 2026.
A decisão considera o feriado nacional de Dia de Tiradentes, celebrado em 21 de abril, que neste ano cai em uma terça-feira, possibilitando a extensão do período de folga.
De acordo com o decreto, os dirigentes dos órgãos estaduais poderão convocar servidores para expediente normal, caso haja necessidade de serviço.
A norma não se aplica aos servidores que atuam em unidades públicas estaduais de saúde, incluindo o Hospital das Clínicas e setores essenciais como atendimento médico especializado, diagnóstico, internação, centro cirúrgico, unidades de terapia intensiva, central de agendamento de cirurgias e Hospital Dia.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.