O português Luiz Miguel Melitão Guerreiro tenta novamente na Justiça do Ceará autorização para estudar. Desta vez, o condenado a 150 anos de prisão por comandar a Chacina dos Portugueses, crime ocorrido em 2001 na Praia do Futuro, pede transferência para o Estado do Acre.
A defesa de Melitão pede que o réu seja transferido e dentre os motivos elenca que ele foi aprovado e matriculado no curso de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Acre, com aulas previstas para começar no próximo mês de maio.
A decisão de autorizar ou não o português a ser recambiado segue sob impasse judicial. Em 2º Grau no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), os magistrados determinaram que a decisão seja proferida pelo juiz da Execução Penal, em 1º Grau.
Na última quarta-feira (22), o juiz da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza negou a transferência e enviou comunicação ao desembargador da 1ª Câmara Criminal dizendo que não obteve a autorização do Juízo de destino (da Vara de Execução do Acre), que segundo o magistrado está “inerte até o presente momento”.
“Para afastar qualquer risco de se incorrer em descumprimento da decisão emanada por esta Corte de Justiça, expede-se o presente ofício solicitando a Vossa Excelência gentileza de esclarecer se a decisão proferida nesta 1º VEP atende integralmente às determinações expressas no Habeas Corpus”.
A defesa reiterou o pedido pontuando que Melitão tem parentes morando no Acre, “sendo essencial para sua ressocialização” e que no Ceará ele sofre risco à integridade, devido à repercussão midiática da chacina “o que justifica a remoção para garantir sua segurança física”.
Informações Diário do Nordeste