O governo do Acre tornou sem efeito a nomeação de candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE). A medida consta no Decreto nº 13.012-P, de 31 de março de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 1º.
De acordo com o documento, a decisão foi tomada após os candidatos nomeados anteriormente não tomarem posse dentro do prazo estabelecido ou não atenderem aos requisitos exigidos para ingresso nos cargos.
As nomeações anuladas referem-se ao cargo de professor P2 na área de Educação Especial, com lotações nos municípios de Cruzeiro do Sul, Feijó e Rio Branco, todos na zona urbana.
Entre os nomes listados estão candidatos convocados para diferentes localidades, incluindo a capital e cidades do interior. As nomeações haviam sido realizadas por meio do Decreto nº 12.392-P, de 29 de janeiro de 2026, com base no resultado final do concurso homologado pelo Edital nº 040 SEAD/SEE, de outubro de 2025.
Com a publicação do novo decreto, os atos de nomeação deixam de ter validade a partir da terça-feira, 31 de março de 2026.
O decreto é assinado pelo governador Gladson Cameli e entrou em vigor na data de sua publicação.
Confira abaixo o decreto:
