O deputado estadual Fagner Calegário apresentou nesta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa do Acre, um projeto de lei que pretende restringir a demissão de servidores terceirizados durante o período eleitoral sem justificativa formal.
A proposta estabelece que trabalhadores contratados por empresas terceirizadas que prestam serviço à administração pública só poderão ser desligados nos meses de eleição mediante motivação comprovada. Segundo o parlamentar, a medida busca reduzir pressões políticas e dar maior segurança aos profissionais que atuam no setor público.
De acordo com Calegário, o texto foi elaborado para criar uma proteção semelhante à já existente para ocupantes de cargos comissionados durante o período eleitoral.
O parlamentar argumenta que muitos terceirizados enfrentam insegurança durante os pleitos eleitorais, especialmente por receio de perderem o emprego em razão de posicionamentos políticos ou mudanças administrativas.
Na avaliação dele, a proposta não cria estabilidade permanente, mas estabelece um mecanismo temporário de proteção institucional. Calegário classificou a iniciativa como inédita no país e disse que pretende dialogar com os demais deputados para garantir apoio à matéria.
O deputado também destacou a presença expressiva de trabalhadores terceirizados na estrutura pública estadual. Segundo ele, o Acre possui entre 15 mil e 20 mil profissionais nessa modalidade de contratação, distribuídos em órgãos e repartições de diferentes municípios.
Ainda conforme o parlamentar, os terceirizados desempenham funções consideradas essenciais para o funcionamento da máquina pública e precisam de garantias mínimas durante o período eleitoral.
O projeto deverá começar a tramitar pelas comissões da Aleac antes de seguir para votação em plenário.