Durante a sessão desta quinta-feira (09), na Câmara Municipal de Rio Branco, assistentes de creche devem levar à tribuna a cobrança pela equiparação de seus cargos ao magistério, com base na nova legislação federal que trata do piso salarial da educação básica.
A reivindicação ganhou força após reunião realizada no último dia 17 de março, quando profissionais da área discutiram a aplicação da Lei nº 15.326/2026, que atualiza o piso salarial dos professores, elevando o valor para R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas.
Segundo as assistentes, a legislação amplia o entendimento sobre quem são os profissionais do magistério, incluindo não apenas professores, mas também aqueles que atuam diretamente no processo educacional, como no cuidado, orientação e apoio pedagógico dentro das unidades escolares.
“Nosso trabalho envolve educar, cuidar e contribuir diretamente com o desenvolvimento das crianças. Estamos dentro da sala, participando do processo educacional”, defendem as profissionais.
Atualmente, o cargo de assistente de creche possui carga horária de 30 horas, o que também entra no debate sobre a necessidade de adequação e reconhecimento da função.
As profissionais buscam, junto ao Legislativo municipal, pressionar o poder público para que haja um posicionamento oficial sobre a aplicação da lei no âmbito municipal.
Entre os encaminhamentos, está a elaboração de um ofício cobrando resposta da Prefeitura de Rio Branco, além da possibilidade de realização de uma tribuna popular para ampliar o debate.