A Assembleia Legislativa do Acre deu mais um passo para autorizar o governo estadual a contratar um empréstimo internacional voltado à área fiscal. Nesta quarta-feira (1º), o pedido de operação de crédito de US$ 30 milhões junto ao BID foi aprovado nas principais comissões da Casa e agora segue para votação em plenário.
O financiamento, que contará com garantia da União, deve ser aplicado no Programa de Modernização da Gestão Fiscal, iniciativa que busca aprimorar mecanismos de arrecadação e controle financeiro do Estado.
Relator da matéria, o deputado Manoel Moraes (PP) defendeu a proposta e minimizou críticas ao projeto. Em entrevista à imprensa, ele afirmou que a operação não implica aumento de impostos, mas sim maior eficiência na cobrança, com foco no combate à sonegação e no aperfeiçoamento da arrecadação.
Apesar da aprovação, o debate nas comissões expôs divergências. Também em entrevista à imprensa, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) questionou a necessidade de um novo empréstimo com finalidade semelhante a outro já aprovado recentemente e defendeu mais tempo para análise, citando dúvidas sobre possível duplicidade de financiamento.
Já o deputado Emerson Jarude (NOVO), mesmo sem direito a voto nas comissões, também se posicionou contra a proposta e apontou possíveis impactos econômicos, avaliando que a medida pode aumentar a pressão sobre contribuintes e empreendedores.
A proposta foi aprovada com apoio da base governista e segue agora para análise do plenário, onde deve enfrentar nova rodada de debates antes da decisão final dos deputados estaduais.