Durante a sessão desta quarta-feira (15), os deputados aprovaram matérias importantes na Ordem do Dia, entre elas o Projeto de Decreto Legislativo que confirma o nome de Mário Sérgio Neri de Oliveira para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC).
A matéria recebeu parecer favorável e foi aprovada por 16 votos. A indicação havia sido analisada previamente pelos parlamentares que compõem a Comissão Especial e agora segue para os trâmites legais após a confirmação em plenário.
Na mesma sessão, também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 1 de 2026, que trata da composição das lideranças e vice-lideranças das federações partidárias, partidos, blocos parlamentares e da liderança do governo na Aleac, conforme estabelece o regimento interno da Casa. Assim como o Projeto de Lei nº 65 de 2026, que altera a Lei nº 3.378, de 17 de abril de 2018, referente à remuneração dos cargos de provimento efetivo e em comissão da Assembleia Legislativa, também foi aprovado na sessão.
Ainda durante a Ordem do Dia, os parlamentares também aprovaram requerimento de autoria da deputada Maria Antônia (União Progressistas), solicitando a realização de uma audiência pública em alusão à Semana dos Povos Indígenas. O encontro está previsto para ocorrer no dia 21 de agosto de 2026, às 10h, e deverá reunir as comissões de Assuntos Indígenas, Direitos Humanos e Cidadania, além da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
A audiência terá como objetivo discutir pautas estratégicas relacionadas aos povos indígenas do Acre, com foco nos grupos pertencentes aos diferentes troncos linguísticos presentes no estado.
Com informações Ascom Aleac