A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac), na última semana, realizou reunião com a Polícia Militar do Acre (PMAC) voltada ao fortalecimento do transporte intermunicipal de passageiros, com foco na ampliação da fiscalização sobre práticas irregulares e na organização do setor nas principais rotas do Estado.
O serviço intermunicipal é regulado, normatizado e fiscalizado pela Ageac e abrange diferentes modalidades autorizadas que operam mediante concessão, dentro de um sistema estruturado por critérios técnicos e legais. A atuação da autarquia está direcionada ao cumprimento das normas, à proteção dos usuários e à preservação do equilíbrio do sistema, garantindo a regularidade do serviço.
O encontro ocorreu no quartel geral da PMAC, em Rio Branco, reunindo equipes técnicas das duas instituições para tratar da construção de uma atuação coordenada nas rodovias acreanas, com previsão de intensificação das ações a partir de abril. A proposta reforça o compromisso do Estado com a qualidade do serviço e a proteção dos usuários.
A Ageac já desenvolve fiscalizações de forma contínua, com atuação integrada à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e à Polícia Civil do Acre (PCAC), especialmente nos principais corredores viários. O que se propõe agora é ampliar essa presença, alcançando novos pontos estratégicos e fortalecendo a efetividade das ações em campo.
A iniciativa também considera demandas apresentadas pelo Sindicato dos Taxistas do Acre, que tem defendido o reforço da fiscalização como medida de apoio à organização do setor e à valorização de quem atua dentro da legalidade.
O chefe do setor de Controle, Regulação e Fiscalização da Ageac, Emerson Castro, destacou que o trabalho da Agência está voltado a garantir que o serviço seja prestado dentro das normas, assegurando a organização do sistema, o equilíbrio do setor e a proteção dos usuários. “Nosso foco é garantir que esse serviço funcione com regularidade e segurança, com impacto direto na vida da população”, afirmou.
A atuação conjunta amplia o alcance das fiscalizações e reforça a presença institucional nas rodovias. Para o subcomandante-geral da Polícia Militar, coronel Kleison Albuquerque, a parceria fortalece a atuação integrada do Estado e amplia a capacidade de fiscalização. “Essa integração permite uma atuação mais efetiva nas rodovias, garantindo mais segurança para quem utiliza o transporte”, ressaltou.
Atuação integrada amplia alcance das fiscalizações
Durante a reunião, foram definidos procedimentos para apoio às operações conduzidas pela Agência, especialmente em ações que demandem maior presença institucional. A proposta é garantir suporte às equipes em campo e ampliar o alcance das fiscalizações.
O transporte irregular representa risco aos usuários, por não atender às exigências estabelecidas para o funcionamento do serviço nem garantir proteção em situações de ocorrência. Além disso, a prática compromete o equilíbrio de todo o sistema organizado do transporte intermunicipal, afetando diretamente quem atua dentro das regras.
A comandante-geral da PMAC, coronel Marta Renata Freitas, destacou que a atuação conjunta fortalece a presença do Estado nas rodovias e amplia a capacidade de fiscalização. “Esse trabalho integrado representa um avanço importante para garantir mais organização e segurança à população”, pontuou.
Ao final, o presidente da Ageac, Luís Almir Brandão, afirmou que a Agência mantém atuação permanente voltada à melhoria do serviço e ao fortalecimento das fiscalizações. “A integração entre as instituições nos permite avançar na organização do setor e oferecer um serviço mais eficiente e confiável para a população acreana”, concluiu.
A articulação integra as políticas públicas do governo do Estado voltadas à melhoria dos serviços essenciais, contribuindo para um sistema mais organizado, eficiente e confiável para a população acreana. As ações devem ser intensificadas a partir de abril, alcançando diferentes regiões do Estado.
Assessoria