Os motoristas do Acre economizaram cerca de R$ 3,97 milhões com a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre 10 de dezembro de 2025 e 19 de março deste ano. Ao todo, cerca de 4,2 mil condutores foram beneficiados pela medida no estado.
A renovação gratuita foi viabilizada pela Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor e faz parte do programa CNH do Brasil, que busca simplificar o acesso ao serviço e ampliar o uso de soluções digitais no trânsito. Os dados foram divulgados pelo governo federal na última terça-feira (7).
A medida tem efeito retroativo e passou a valer para condutores com CNH vencida a partir de 10 de dezembro de 2025. Para ter direito ao benefício, o motorista também precisa estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Todo o processo é feito de forma automática e digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Após a renovação, o documento atualizado fica disponível no aplicativo CNH Digital.
Segundo o governo federal, a renovação ocorre por meio de processamento em lotes e respeita o prazo legal de até 30 dias após o vencimento da CNH. Durante esse período, o motorista pode circular normalmente, conforme a legislação de trânsito.
Além disso, o benefício não se aplica a condutores com 70 anos ou mais, a motoristas com restrições médicas que reduzam o prazo de validade da habilitação ou a quem está com o documento vencido há mais de 30 dias.
Já, para pessoas entre 50 e 69 anos, a renovação automática da CNH pode ser utilizada apenas uma vez.
Informações G1