A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, 10, o Projeto de Lei nº 2942/2024, que permite ao juiz determinar ao agressor de mulher utilizar imediatamente tornozeleira eletrônica se verificar a existência de risco para a mulher em situação de violência doméstica e familiar. O projeto tem como autores os deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS).
A deputada federal Socorro Neri (PP-AC) afirmou nas redes sociais, na quarta-feira, 11, que votou favoravelmente ao projeto. “Votei sim ao PL 2942/24, aprovado na Câmara dos Deputados, que fortalece a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica,” escreveu a deputada.
Segundo a parlamentar, a proposta fortalece a proteção às vítimas ao permitir que a Justiça determine o uso imediato do dispositivo quando houver risco à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher.
O texto também estabelece que, em locais onde não houver juiz disponível, a medida poderá ser determinada por um delegado de polícia, garantindo maior rapidez na adoção de medidas de proteção.
A proposta inclui o monitoramento eletrônico entre as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. O projeto ainda prevê a utilização de dispositivos de alerta para a vítima, que podem emitir avisos caso o agressor se aproxime além do limite determinado pela Justiça.
Outro ponto da proposta amplia a possibilidade de uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para financiar sistemas de monitoramento eletrônico.
“É uma medida concreta que pode salvar vidas e fortalecer a rede de proteção às mulheres no Brasil. Seguimos firmes no combate à violência e na defesa da dignidade das mulheres,” enfatizou a parlamentar.
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal.