A sessão desta quarta-feira (25) na Câmara Municipal de Rio Branco ainda não teve início, mesmo já sendo 10h. O atraso ocorre devido à realização de reuniões nas comissões permanentes da Casa.
Desde o início do dia, os vereadores estão reunidos para analisar projetos que poderão ser incluídos na pauta de votação ainda hoje. A etapa é considerada fundamental para que as matérias sejam discutidas previamente antes de seguirem para o plenário.
De acordo com o regimento interno do Legislativo municipal, as sessões devem começar às 8h manhã. No entanto, a necessidade de avaliação das propostas nas comissões acabou impactando o início dos trabalhos.
Entre os projetos em análise está o de autoria da vereadora Elzinha Mendonça (PP), que institui a Lei Municipal “Juliana Chaar”. A proposta estabelece normas de segurança, prevenção à violência, criação de canais de denúncia, além de penalidades e medidas complementares em casas noturnas e eventos públicos realizados no período noturno no município.
A expectativa é que, após a conclusão das reuniões nas comissões, os trabalhos em plenário sejam iniciados ainda nesta manhã, com a possível inclusão dos projetos na pauta para discussão e votação.