Os vereadores de Rio Branco aprovaram por unanimidade na quarta-feira (11) durante sessão na Câmara Municipal o projeto de lei de autoria da vereadora Lucilene Vale que proíbe tatuagens e piercings em animais domésticos para fins estéticos.
A proposta de autoria de Lucilene Vale estabelece penalidades para quem realizar esse tipo de procedimento em animais domésticos ou silvestres dentro do município.
De acordo com o texto aprovado, quem for flagrado realizando tatuagens permanentes ou temporárias, além da colocação de piercings em animais com finalidade estética, poderá ser multado em R$ 5 mil por cada procedimento.
O projeto também prevê a cassação da licença de funcionamento do estabelecimento responsável, além da responsabilização do profissional que realizar o procedimento, seja tatuador ou médico veterinário, juntamente com o tutor do animal.
O texto da proposta ressalta que a proibição não se aplica a procedimentos realizados para fins não estéticos, como marcações e perfurações utilizadas no meio agropecuário.
Essas práticas são comuns para identificação e controle de animais destinados à produção, como bois, vacas e porcos.
Com a aprovação pelos vereadores, o projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Tião Bocalom.