A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), conselheira Dulce Benício, assinou nota rebatendo informações de interferência política na escolha da lista tríplice do Ministério Público de Contas.
Segundo a presidente, o TCE atua “estritamente dentro dos limites da Constituição, das normas legais e dos princípios que regem a administração pública, especialmente a legalidade, a impessoalidade e a transparência”.
Confira a nota:
NOTA DA PRESIDÊNCIA DO TCE-AC
A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), conselheira Dulce Benício, vem a público manifestar-se acerca de informações recentemente divulgadas que buscam atribuir ao Tribunal motivações políticas, articulações indevidas e interesses pessoais no processo de formação da lista tríplice oriunda do Ministério Público de Contas (MPC).
O TCE-AC reafirma, de forma categórica, que atua estritamente dentro dos limites da Constituição, das normas legais e dos princípios que regem a administração pública, especialmente a legalidade, a impessoalidade e a transparência. Qualquer tentativa de distorcer esse compromisso institucional ou de associar a atuação da instituição a disputas de natureza político-partidária não encontra respaldo na realidade dos fatos.
A presidente Dulce Benício destaca que o processo em curso segue ritos próprios e independentes, não cabendo ao Tribunal interferir em etapas que são de competência exclusiva de outros órgãos. O papel do TCE-AC será exercido com responsabilidade, equilíbrio e estrita observância ao ordenamento jurídico, no momento oportuno.
Reafirma, ainda, que a existência de pressões ou narrativas que tentem constranger ou deslegitimar a atuação da instituição não intimida o Tribunal. O TCE atuará dentro da legalidade, respeitando os ritos e as normas, ouvindo as partes envolvidas e promovendo, quando necessário, os ajustes cabíveis.
O Tribunal de Contas do Estado do Acre se pauta pelo que é correto, seguro e justo, e não se afastará dessa postura diante de qualquer forma de opressão política ou tentativa de exposição indevida da instituição de controle. Suas decisões não serão orientadas por conveniências ou atalhos, mas exclusivamente pelo interesse público e pelo cumprimento da lei.
Por fim, a Presidência reforça que o TCE-AC permanece vigilante na defesa de sua autonomia institucional e seguirá cumprindo sua missão constitucional com seriedade, independência e compromisso com a sociedade acreana.
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