O Ministério Público Federal (MPF) denunciou dois homens por crimes ambientais e fundiários relacionados à ocupação irregular da Reserva Extrativista Chico Mendes, no interior do Acre. A ação foi apresentada nesta quinta-feira (19) e tem como base investigações da Operação Mezenga, conduzida pela Polícia Federal.
Segundo a denúncia, os acusados teriam invadido terras da União e desenvolvido atividades proibidas dentro da unidade de conservação. Entre as irregularidades apontadas estão o desmatamento, o uso de fogo, a inserção de informações falsas em cadastros ambientais e a criação ilegal de gado em área protegida.
Durante a operação, a Polícia Federal apreendeu mais de 1.400 cabeças de gado mantidas dentro da reserva e em áreas próximas, o que reforçou as suspeitas de exploração econômica incompatível com as regras da unidade.
O MPF também solicitou à Justiça a retirada imediata dos ocupantes das áreas invadidas, além da proibição de atividades como a pecuária, considerada irregular no território, que é destinado ao uso sustentável por populações tradicionais.
Parte dos investigados optou por firmar acordo com o Ministério Público. Três pessoas confessaram participação nos fatos e aderiram a termos de não persecução penal, comprometendo-se a reparar os danos ambientais e a regularizar a situação das áreas afetadas.
Criada para garantir a conservação da floresta e o modo de vida de comunidades extrativistas, a reserva abrange municípios como Brasiléia, Epitaciolândia, Assis Brasil, Sena Madureira e Xapuri.