O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, garantiu a implementação do serviço de ultrassonografia no Hospital Estadual Dr. Sansão Gomes e na Maternidade Ethel Muriel Guedes, no município.
A medida é resultado de uma ação civil pública ajuizada contra o Estado do Acre e o secretário estadual de Saúde, com o objetivo de assegurar a oferta do exame nas duas unidades de saúde.
Na ação, o MPAC destacou que Tarauacá, terceiro maior município do Acre, com cerca de 50 mil habitantes, não dispunha, à época, de equipamento de ultrassonografia nem de profissional habilitado para a realização do exame no hospital estadual. A mesma situação ocorria na Maternidade Ethel Muriel Guedes, que integra a estrutura do hospital estadual.
A ausência do serviço obrigava pacientes a buscar o exame na rede privada, com custo médio de R$ 150, valor considerado inacessível para grande parte da população local. Na decisão, o Judiciário também ressaltou que a falta do exame comprometia o acompanhamento pré-natal e dificultava diagnósticos em situações de urgência e outras patologias, com risco de agravamento de doenças e de óbitos evitáveis.
Na decisão da Vara Cível da Comarca de Tarauacá, em setembro do ano passado, foi deferida tutela de urgência determinando que o Estado do Acre adotasse as providências necessárias para a aquisição e instalação de equipamentos de ultrassonografia, bem como para a contratação de profissionais habilitados, assegurando o funcionamento do serviço nas unidades.
Além disso, ficou estabelecido que, enquanto o serviço não fosse implementado, os exames realizados na rede privada deveriam ser custeados pelo Estado sempre que houvesse prescrição médica comprovando a necessidade. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.
Com o cumprimento da decisão judicial, o aparelho de ultrassonografia foi instalado em Tarauacá e os exames já estão sendo realizados nas unidades de saúde do município.
“Agora, finalmente, após a atuação do Ministério Público e a decisão do Judiciário, a população está tendo acesso aos exames. O Estado cumpriu a liminar, forneceu o equipamento e disponibilizou médico para realizar os atendimentos. Agora a população tem acesso ao exame”, destacou o promotor de Justiça Lucas Bruno Iwakami.
Ascom Agência de Notícias do MPAC