O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento investigatório criminal para apurar um suposto caso de desmatamento ilegal em área de floresta nativa no município de Sena Madureira, no interior do Acre.
A investigação foi aberta após o registro de um auto de infração ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo o documento, o investigado, identificado pelas iniciais F.da S.V., teria promovido o desmatamento e a destruição de 113,68 hectares de floresta nativa no bioma amazônico sem licença ou autorização dos órgãos ambientais.
De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça substituto Wanderley Barbosa de Araújo Wanzeller, a área afetada fica localizada no Seringal São Sebastião, na zona rural do município.
O caso pode se enquadrar no crime ambiental previsto no artigo 50-A da Lei nº 9.605/1998, que trata da destruição ou dano a floresta considerada de preservação especial sem autorização do poder público.
O procedimento investigatório criminal foi instaurado para reunir elementos sobre o caso e verificar a eventual responsabilidade do investigado. Segundo o Ministério Público, a apuração terá como base as informações encaminhadas pelo Ibama.
Além da investigação, o promotor determinou o envio do processo à Central de Acordos de Não Persecução Penal do MPAC. Esse tipo de medida permite que, em determinadas situações previstas na legislação, seja proposto um acordo entre o Ministério Público e o investigado como forma de solução penal sem a abertura de ação judicial.