Na manhã desta terça-feira (17), motociclistas de aplicativos realizam uma manifestação pacífica em frente à Câmara Municipal de Rio Branco, na capital acreana. O ato foi convocado por representantes da categoria após a aprovação de um projeto de lei que pretende regulamentar o transporte por aplicativo no município.
A mobilização foi organizada pela Associação UNIMAAC (União dos Motoristas de Aplicativos do Acre) e reúne trabalhadores do setor, familiares e apoiadores. Segundo os organizadores, o objetivo do protesto é chamar a atenção das autoridades e da população para os impactos que a nova legislação pode trazer para os profissionais que atuam com motos por aplicativo na cidade de Rio Branco.
De acordo com o projeto aprovado na Câmara Municipal de Rio Branco, a proposta estabelece regras para o funcionamento do serviço. Entre as exigências previstas estão o cadastro dos condutores como Microempreendedores Individuais (MEI) para formalizar a atividade, além da obrigatoriedade de possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “A” com a observação de atividade remunerada (EAR).
A proposta também prevê limite de idade para as motocicletas utilizadas no serviço, além de regras para cadastro dos condutores e formas de fiscalização da atividade no município.
Durante a manifestação, os motoristas pedem diálogo com os vereadores e maior debate sobre o tema antes da aplicação definitiva das regras. O ato ocorre de forma pacífica em frente ao prédio do Legislativo municipal.